Termos e Condições de Utilização do Website da [ ]
Bem-vindo ao Website da [ ] (“Website da [ ]” ou “Website”). A [ ] fornece-lhe o conteúdo e os serviços disponíveis no Website de acordo com os seguintes Termos e Condições ("Termos e Condições").
10. Direito de livre resolução3
11. Livro de Reclamações Eletrónico3
12. Propriedade Intelectual e Industrial3
13. Hiperligações de Terceiros4
15. Proteção de dados pessoais4
18. Lei aplicável e resolução alternativa de litígios4
Ao aceder ou utilizar o Website, reconhece que leu e compreendeu teor do presente documento, bem como da Política de Privacidade [incluir hiperligação para Política de Privacidade], para a qual se remete e que constitui parte integrante do presente documento, concordando em vincular-se, sem limitações ou reservas, aos presentes Termos e Condições.
A [ ] autoriza o utilizador a aceder e utilizar pessoalmente o Website para obter informações, colocar questões e adquirir os produtos por si comercializados.
Essa autorização não inclui o direito: (i) de modificar ou descarregar o Website ou os seus conteúdos (exceto em memória cache ou na medida do necessário para visualizar o conteúdo); (ii) de fazer qualquer uso do Website ou do seu conteúdo que não seja pessoal; (iii) de criar qualquer trabalho derivado baseado quer no Website quer no seu conteúdo; (iv) de recolher informação da conta para o benefício de outra parte; (v) de utilizar quaisquer meta tags ou qualquer outro "texto oculto" com o nome da [ ] ou das marcas comerciais identificadas no presente Website ou, por outra forma, utilizar essas marcas; ou (vi) de utilizar robots de software, spiders, crawlers, ou ferramentas semelhantes de extração e de recolha de dados, ou de realizar qualquer outro ato que possa impor uma carga irrazoável sobre a infra estrutura da [ ]. Qualquer utilização não autorizada do Website faz cessar automática e imediatamente a autorização aqui prevista, sem prejuízo de qualquer outra medida prevista no direito aplicável ou nos presentes Termos e Condições.
Ao aceder ou utilizar o Website, o utilizador deverá cumprir os presentes Termos e Condições e as advertências ou instruções especiais de acesso ou de utilização incluídas no Website. O utilizador deverá atuar sempre em conformidade com a lei, os usos e as exigências da boa fé, utilizando a diligência adequada à natureza da informação, das declarações ou dos conteúdos ou serviços de que usufruir.
Procuramos identificar com rigor os produtos constantes do Website, não garantindo, na medida em que tal seja permitido pela lei aplicável, que as descrições dos produtos, ou outros conteúdos disponíveis, sejam exatos, completos ou isentos de erro. A informação disponibilizada no website não dispensa a consulta dos rótulos dos produtos aquando da sua receção e antes da respetiva utilização.
Os produtos apresentados no Website encontram-se disponíveis para venda, salvo indicação em contrário. Os respetivos preços encontram-se identificados nas fichas dos produtos e incluem IVA à taxa legal aplicável. Os custos de envio, bem como outros eventuais encargos aplicáveis, serão apresentados antes de confirmar o pedido. [O website tem a funcionalidade de cálculo dos portes de envio mas uma vez que os mesmos podem estar desatualizados/ incorretos seria importante colocar uma ressalva que o valor carece de aprovação e confirmação por email. ]
Para se manter a par das nossas ofertas, promoções e novidades, o utilizador poderá subscrever a respetiva newsletter através do formulário disponível no Website. Em qualquer altura poderá solicitar o cancelamento da subscrição através do envio de email para [inserir endereço eletrónico] ou clicando na ligação para cancelar a inscrição constante da nossa newsletter. [Não encontrei nenhum local para subscrição da Newsletter ]
Para efetuar uma compra através do nosso Website, o utilizador deverá previamente criar uma conta, fornecendo os dados pessoais que lhe são solicitados para o efeito. Apenas são elegíveis para criação de conta, os utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. A criação de conta implica a definição de um nome de utilizador (endereço de e-mail) e palavra passe. Os dados de acesso são pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso. [A conta não necessita de ser criada previamente]
Poderemos cancelar a conta se for detetada fraude, utilização indevida ou violação dos presentes termos e condições. Caso identifique uma situação de fraude ou de utilização indevida por outrem da respetiva conta, o utilizador deverá comunica-lo prontamente, para que, com o seu consentimento, se bloqueie o acesso a essa conta.
Aquando da criação da conta será solicitado o consentimento dos utilizadores para o envio de promoções, vales e as últimas novidades sobre os nossos produtos.
Caso pretenda desativar a sua conta, o utilizador deverá contactar-nos através do email [ ] ou do telefone [ ].
Após criar a sua conta, o utilizador deverá selecionar o produto e clicar na opção [“Adicionar ao carrinho”] [“Adicionar à compra”]. O utilizador deverá usar o sistema de pesquisa para encontrar o que precisa, verificar o seu carrinho de compras e consultar o resumo do pedido, alterando a quantidade ou excluindo produtos. Quando tiver concluído a sua compra, o utilizador deverá clicar no botão [“Finalizar compra”] [“Encomendar”]. O utilizador poderá também efetuar os seus pedidos através do telefone [ ], entre as 9 e as 18 horas, de segunda a sexta-feira.
Para modificar o seu pedido, o utilizador só tem que solicitar as alterações que deseja a partir da área reservada da sua conta, selecionando: [“O Meu Perfil” > “Adicionar uma mensagem” > “Enviar”]. Esta possibilidade só é válida para os pedidos que ainda não foram preparados ou enviados. A alteração do pedido poderá implicar uma extensão do prazo de entrega inicialmente indicado. [Dado que não existe área do utilizador penso que seja preciso indicar aqui um email ou contacto telefónico para alterar a encomenda à semelhança do parágrafo seguinte].
Caso o pedido ainda não tenha sido expedido, o utilizador poderá solicitar o seu cancelamento, sem custos, mediante contacto através do email [ ] ou do telefone [ ].
Disponibilizamos diversas opções de pagamento seguras para que os utilizadores possam escolher a que lhes é mais conveniente, a saber: [Multibanco, Cartão de Crédito / Débito, Transferência Bancária]. Caso optem pela Transferência Bancária, os utilizadores receberão um e-mail com as informações exatas da conta para a qual deve fazer a transferência. Os respetivos pedidos serão expedidos após receção da confirmação da execução da transferência, o que pode atrasar a expedição das encomendas.
Os pagamentos são administrados por uma entidade bancária e todas as informações são cifradas, não dispondo a [ ] de acesso aos dados da sua conta ou cartão.
Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, considera-se celebrado o contrato de compra e venda dos produtos escolhidos pelo utilizador.
Asseguramos a entrega em qualquer cidade de Portugal Continental. Em compras com valor superior a [ ] não serão cobrados portes de envio. Os portes de envio em compras de valor inferior a [ ] será de [ ]. Poderão ser efetuadas entregas nas Ilhas dos Açores e da Madeira, bem como no resto da Europa, mediante aplicação de custos adicionais.
As entregas serão asseguradas por empresa de transporte de reconhecida qualidade. Após a saída do produto do armazém, os utilizadores receberão um e-mail com um número e a data prevista da entrega no endereço por si indicado no momento da compra.
Os produtos fornecidos beneficiam do prazo de garantia de conformidade previsto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril.
Com exceção dos (i) bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, (ii) dos bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo e (iii) dos bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega, em relação aos quais não existe direito de livre resolução, o utilizador dispõe do prazo de 14 dias para resolver o contrato e devolver os bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer o direito de livre resolução, o utilizador tem que comunicar a decisão de resolução por meio de uma declaração inequívoca, mediante o envio de carta ou de mensagem de correio eletrónico, neste último caso para [inserir endereço eletrónico], podendo para tal utilizar o formulário de exercício do direito de livre resolução disponibilizado nos termos legais aplicáveis.[inserir hiperligação para o formulário]
Em caso de exercício do direito de livre resolução, o utilizador será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa normal oferecida. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data da comunicação da decisão de resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento que foi utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o utilizador apresente prova inequívoca do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro, correndo por conta do utilizador o custo de envio relativo à devolução dos bens.
Os bens deverão ser devolvidos na respetiva embalagem original e em perfeito estado de conservação, incluindo os respetivos acessórios e respetivos documentos de garantia, não podendo a embalagem do produto apresentar, em nenhuma circunstância, sinais de ter sido manipulada. O utilizador não deverá proceder à devolução dos bens sem antes nos ter contactado. Os bens deverão ser devolvidos ou entregues em [inserir o nome e morada para entrega dos bens], sem demora injustificada e o mais tardar até 14 dias a contar do dia da comunicação da resolução do contrato.
Decorrido o mencionado prazo, não se aceitarão devoluções por motivos de desistência dos produtos encomendados.
Dispomos de livro de reclamações em formato eletrónico disponível na Plataforma Digital acessível através do endereço www.livroreclamacoes.pt
Todos os conteúdos disponíveis no Website, incluindo, designadamente, texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, áudio, dados e software e a sua compilação, são propriedade nossa [ ], dos nossos parceiros de negócio ou das entidades que nos licenciaram para o efeito e estão protegidos pelos direitos de autor. As marcas, logótipos, desenhos industriais e quaisquer outros sinais, designações ou símbolos que possam ser utilizados para fins comerciais ou industriais e que são apresentados no Website são propriedade nossa, dos nossos parceiros de negócio ou das entidades que nos licenciaram para o efeito e estão protegidos pelas leis aplicáveis em matéria de marcas e de direitos de propriedade industrial. Sem prejuízo da autorização concedida ao utilizador para acesso e utilização, o Website, o seu conteúdo e as marcas constantes do mesmo, não podem ser utilizados, reproduzidos, duplicados, copiados, vendidos, revendidos, acedidos, modificados ou explorados de outra forma, no todo ou em parte, para quaisquer outros fins sem o nosso consentimento prévio escrito.
Não somos responsáveis pelo conteúdo de quaisquer páginas fora do Website ou de quaisquer outros websites com hiperligações de ou para o Website. As hiperligações que aparecem no Website são apenas incluídas por razões de conveniência e não implicam a nossa aprovação dos respetivos conteúdo, produto, serviço ou fornecedor em questão. A hiperligação do utilizador de ou para quaisquer páginas fora do Website ou para outros websites é feita por sua conta e risco. O utilizador deve rever cuidadosamente os Termos e Condições e as Políticas de Privacidade de todas as páginas fora do Website e de outros websites que visite.
O utilizador aceita que, na medida em que tal seja permitido pela lei aplicável, não somos, em caso algum, responsáveis por qualquer interrupção da atividade, demora ou interrupção no acesso ao Website, perda ou dano de qualquer tipo sofrido em consequência da utilização ou da existência no Website de hiperligações para fora do Website, vírus informático, falha do sistema ou mau funcionamento que possa ocorrer no contexto da utilização do Website, incluindo na ligação de ou para websites de terceiros, inexatidão ou omissão no conteúdo ou acontecimento fora do nosso controlo razoável.
O utilizador deve ler a nossa Política de Privacidade para conhecer e compreender as nossas práticas em matéria de privacidade e de proteção de dados pessoais [incluir hiperligação para Política de Privacidade]. Os dados pessoais dos utilizadores são tratados pela [ ], enquanto entidade responsável
Este Website utiliza Cookies para poder oferecer uma melhor experiência aos seus utilizadores. Quando aceder ao presente Website ser-lhe-á concedida a possibilidade de aceitar ou recusar a utilização de Cookies. Para saberem mais quanto ao modo como utilizamos cookies e como podem alterar as suas configurações, devem os utilizadores ler a nossa Política de Cookies. [incluir hiperligação para Política de Cookies]
Reservamo-nos o direito de alterar unilateralmente os presentes Termos e Condições, a todo o tempo, anunciando e publicando as respetivas alterações no nosso Website. Todas as alterações são imediatamente eficazes a partir da sua publicação no nosso Website e a continuação da utilização do Website pelo utilizador implica a aceitação de tais Termos e Condições alterados.
Nenhuma das disposições constantes dos presentes Termos e Condições poderá ser interpretada como configurando a constituição de uma qualquer agência, parceria ou outra forma de iniciativa empresarial conjunta entre a [ ] e o utilizador.
[nome]
[morada]
Tel. [ ]
Email [ ]
Os presentes Termos e Condições serão regulados e interpretados em conformidade com a Lei Portuguesa. Quaisquer litígios resultantes destes Termos e Condições, bem como relativos ao Website, serão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais Portugueses.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificada na lista disponível em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Os presentes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em março de 2021.
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para Apoio ao Cliente da [ ], [morada]
Pela presente comunico/comunicamos(*) que resolvo/resolvemos(*) o meu/nosso(*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem ______________________________________ (identificar o bem adquirido com a designação comercial e número de série, se aplicável), solicitado em/recebido em(*) _____________________________.
Nome: _______________________________________________________________________________
Endereço: ____________________________________________________________________________
Assinatura: ___________________________________________________________________________ (no caso de formulário ser entregue em papel)
(*) Riscar o que não interessa.
